Direito Previdenciário

Você contribuiu a vida toda. Entenda o que é seu por direito.

Aposentadoria, revisão, auxílio‑doença, salário‑maternidade e pensão por morte. Cada benefício tem regras próprias, e conhecer essas regras é o que permite decidir com segurança e evitar perdas desnecessárias.

Dr. Felipe Villela Gaspar de braços cruzados, em pé

01 · Aposentadorias

Aposentadorias e planejamento previdenciário

Saber quando se aposentar, e por qual regra, pode mudar o valor do benefício de forma permanente.

Para quem é

Para quem está perto de se aposentar e quer entender as opções, para quem teve o pedido negado e para quem quer planejar os próximos anos de contribuição com base em números reais.

Como o escritório atua

  • Análise do CNIS e do histórico completo de contribuições, com a identificação de períodos que faltam ou estão incorretos.
  • Comparação entre as regras de transição da Reforma da Previdência aplicáveis ao seu caso.
  • Avaliação de tempo especial, rural, de serviço militar ou de outros regimes.
  • Pedido ao INSS e acompanhamento até a decisão, com recurso ou ação judicial quando houver fundamento.

02 · Revisão

Revisão de benefícios

Um benefício concedido não é, necessariamente, um benefício calculado corretamente.

Para quem é

Para aposentados e pensionistas que desconfiam do valor recebido, que tiveram períodos ou salários desconsiderados, ou que receberam o benefício há menos de dez anos, que é o prazo geral para pedir a revisão.

Como o escritório atua

  • Conferência do cálculo da carta de concessão e do processo administrativo.
  • Verificação de vínculos, salários de contribuição e períodos especiais não computados.
  • Parecer honesto sobre a viabilidade da revisão, incluindo quando ela não vale a pena.

03 · Incapacidade

Auxílio‑doença e benefícios por incapacidade

Quem não tem condições de trabalhar por motivo de saúde precisa de amparo, não de mais uma preocupação.

Para quem é

Para quem teve o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio‑doença) negado ou cessado após a perícia, e para quem busca a aposentadoria por incapacidade permanente ou o auxílio‑acidente.

Como o escritório atua

  • Orientação sobre os documentos médicos que ajudam a demonstrar a incapacidade.
  • Preparação para a perícia médica e análise do laudo pericial.
  • Pedido de prorrogação, recurso administrativo ou ação judicial, conforme o caso.

04 · Maternidade

Salário‑maternidade

Um direito que vai além da carteira assinada, e que muitas mães deixam de receber por falta de informação.

Para quem é

Para empregadas, contribuintes individuais, MEIs, seguradas especiais (trabalhadoras rurais) e desempregadas que ainda mantêm a qualidade de segurada. Também em casos de adoção e de guarda judicial para fins de adoção.

Como o escritório atua

  • Verificação da qualidade de segurada e da carência exigida em cada categoria.
  • Pedido ao INSS com a documentação adequada.
  • Recurso ou ação judicial quando o benefício é negado.

05 · Família

Pensão por morte

Em um momento de perda, a família precisa de orientação clara, sem burocracia a mais.

Para quem é

Para cônjuges, companheiros e companheiras (inclusive em união estável não formalizada), filhos e outros dependentes de quem contribuía para o INSS ou já era aposentado.

Como o escritório atua

  • Análise da qualidade de segurado de quem faleceu e da condição de dependente.
  • Reunião das provas de união estável ou de dependência econômica, quando necessárias.
  • Pedido ao INSS, acompanhamento e, se preciso, recurso ou ação judicial.

Por onde começar

Documentos que costumam ajudar na primeira análise.

Não tem algum deles? Tudo bem. Parte desses documentos pode ser obtida junto com o escritório, pelo Meu INSS.

  • Extrato do CNIS, o histórico de contribuições disponível no Meu INSS.
  • Carteiras de trabalho, inclusive as mais antigas.
  • Carta de concessão ou de indeferimento do INSS, se houver.
  • Laudos, exames e atestados, nos casos de incapacidade.
  • PPP e laudos técnicos, para quem trabalhou exposto a agentes nocivos.
  • Documentos pessoais e, na pensão por morte, a certidão de óbito.

Atendimento digital

Do primeiro contato ao acompanhamento, sem sair de casa.

Todo o atendimento é feito on‑line, por WhatsApp, videochamada e e‑mail. Você envia os documentos, acompanha cada etapa e tira suas dúvidas de onde estiver, com a mesma atenção e o mesmo cuidado de uma reunião presencial.

Escritório da Villela Advogados, com mesa de trabalho e o logotipo na parede
  1. 01

    Você entra em contato

    Pelo WhatsApp ou pelo formulário do site. Um resumo simples da sua situação já é suficiente para começar.

  2. 02

    Análise do seu caso

    Após a análise do seu histórico e dos seus documentos, agendamos uma reunião por videochamada para entender os detalhes do caso e definir a estratégia mais adequada.

  3. 03

    Orientação clara

    Você recebe uma explicação honesta sobre os caminhos possíveis, os prazos envolvidos e os riscos de cada alternativa. A decisão é sempre sua.

  4. 04

    Acompanhamento próximo

    Com o trabalho iniciado, você recebe atualizações a cada etapa relevante e tem um canal direto para tirar dúvidas.

Dúvidas frequentes

Perguntas comuns sobre o INSS.

Enviar minha dúvida
O INSS negou meu benefício. Qual o prazo para recorrer?

O recurso administrativo deve ser apresentado em até 30 dias a partir da ciência da decisão. Perder esse prazo não encerra todas as possibilidades, pois ainda pode caber novo pedido ou ação judicial, mas agir cedo costuma simplificar o caminho.

Até quando posso pedir a revisão da minha aposentadoria?

Como regra geral, em até dez anos contados do primeiro pagamento do benefício. Há situações específicas com regras próprias, por isso vale analisar o seu caso antes de descartar a possibilidade.

Posso continuar trabalhando depois de aposentado?

Na maioria das aposentadorias, sim. A exceção são a aposentadoria por incapacidade permanente e, em regra, a aposentadoria especial quando se continua exposto aos mesmos agentes nocivos.

União estável sem papel dá direito à pensão por morte?

Pode dar. A união estável pode ser comprovada por outros documentos, como contas no mesmo endereço, conta bancária conjunta ou dependência em plano de saúde. A lei exige início de prova material, e a análise é feita caso a caso.

O primeiro passo

Entender o seu caso é por onde tudo começa.

Conte brevemente a sua situação. O Dr. Felipe analisa cada contato e explica, com clareza, quais caminhos existem — e quais não fazem sentido para você.

  • Acompanhamento próximo em cada etapa do seu caso
  • Sem precisar sair de casa, de qualquer lugar do Brasil
  • Explicação em linguagem simples, sem juridiquês
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