Benefício negado pelo INSS: o que fazer agora
Uma negativa do INSS nem sempre é a palavra final. Entenda os motivos mais comuns, o prazo de 30 dias para recorrer e os caminhos que existem.
Ler artigoDireito Previdenciário · Direito Tributário
Seus direitos, conduzidos com técnica e explicados com clareza.
Aposentadorias, Benefícios do INSS e Isenção de Imposto de Renda para aposentados e pensionistas com doença grave.
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Áreas de Atuação
Direito Previdenciário e Direito Tributário.
Isenção de IR por doença grave
Aposentados e pensionistas com doença grave podem ter direito a não pagar Imposto de Renda — mesmo após a cura.
A Lei 7.713/88 isenta do Imposto de Renda as aposentadorias, pensões e reformas de quem tem diagnóstico de doenças como câncer, cardiopatia grave, Parkinson, esclerose múltipla, entre outras. Além de parar o desconto, é possível ressarcir o imposto pago nos últimos cinco anos.
- Aposentados pelo INSS, servidores públicos, militares reformados e pensionistas
- Diagnóstico de uma das 16 doenças previstas em lei, mesmo que já curada (Súmula 627 do STJ)
- Restituição do imposto pago nos últimos 5 anos, corrigido pela Selic
Planejamento Previdenciário
Saber quando se aposentar, e por qual regra, pode mudar o valor do benefício de forma permanente.
A Reforma da Previdência criou várias regras de transição. Escolher a mais vantajosa depende do seu histórico real de contribuições — e de períodos que, muitas vezes, nem aparecem no sistema do INSS.
- Análise do CNIS e identificação de períodos que faltam ou estão incorretos
- Comparação entre as regras de transição aplicáveis ao seu caso
- Tempo especial, rural, de serviço militar ou de outros regimes
Aposentadorias
Cada tipo de aposentadoria tem requisitos próprios de idade, tempo de contribuição e carência.
O escritório atua em pedidos ao INSS, recursos e ações judiciais envolvendo as diferentes modalidades de aposentadoria, tanto do INSS quanto dos regimes próprios de servidores públicos:
- Aposentadoria por idade, urbana e rural
- Aposentadoria por tempo de contribuição, pelas regras de transição da Reforma
- Aposentadoria especial, para quem trabalhou exposto a agentes nocivos à saúde
- Aposentadoria da pessoa com deficiência
- Aposentadoria do professor
- Aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez)
- Aposentadoria de servidores públicos (regimes próprios)
Revisão de benefícios
Um benefício concedido não é, necessariamente, um benefício calculado corretamente.
Períodos, salários ou regras podem ter ficado de fora do cálculo da aposentadoria ou da pensão. Como regra geral, a revisão pode ser pedida em até dez anos do primeiro pagamento.
- Conferência do cálculo da carta de concessão
- Verificação de vínculos, salários e períodos especiais não computados
- Parecer honesto sobre a viabilidade — inclusive quando a revisão não vale a pena
Auxílio‑doença e incapacidade
Quem não tem condições de trabalhar por motivo de saúde precisa de amparo, não de mais uma preocupação.
Orientação para quem teve o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio‑doença) negado ou cortado após a perícia, e para quem busca a aposentadoria por incapacidade permanente ou o auxílio‑acidente.
- Orientação sobre os documentos médicos que ajudam a demonstrar a incapacidade
- Preparação para a perícia e análise do laudo pericial
- Prorrogação, recurso administrativo ou ação judicial, conforme o caso
Salário‑maternidade
Um direito que vai além da carteira assinada — e que muitas mães deixam de receber por falta de informação.
Têm direito empregadas, contribuintes individuais, MEIs, seguradas especiais (trabalhadoras rurais) e desempregadas que ainda mantêm a qualidade de segurada, inclusive em casos de adoção.
- Verificação da qualidade de segurada e da carência de cada categoria
- Pedido ao INSS com a documentação adequada
- Recurso ou ação judicial quando o benefício é negado
Pensão por morte
Em um momento de perda, a família precisa de orientação clara, sem burocracia a mais.
Cônjuges, companheiros (inclusive em união estável não formalizada), filhos e outros dependentes de quem contribuía para o INSS ou já era aposentado podem ter direito à pensão.
- Análise da qualidade de segurado de quem faleceu e da condição de dependente
- Reunião das provas de união estável ou de dependência econômica
- Pedido ao INSS, acompanhamento e, se preciso, recurso ou ação judicial
Como trabalhamos
O que você pode esperar do atendimento.
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Clareza em cada etapa
Você entende o que está sendo feito e por quê. Termos técnicos, quando necessários, vêm sempre explicados.
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Atendimento pessoal
Seu caso é conduzido diretamente pelo Dr. Felipe, que acompanha de perto cada etapa e está disponível para esclarecer suas dúvidas.
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Transparência nas orientações
Antes de qualquer decisão, você conhece os caminhos possíveis, os prazos e os riscos de cada um.
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Sigilo e proteção de dados
Documentos e informações de saúde são tratados com sigilo profissional e em conformidade com a LGPD.
Atendimento digital
Do primeiro contato ao acompanhamento, sem sair de casa.
Todo o atendimento é feito on‑line, por WhatsApp, videochamada e e‑mail. Você envia os documentos, acompanha cada etapa e tira suas dúvidas de onde estiver, com a mesma atenção e o mesmo cuidado de uma reunião presencial.
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01
Você entra em contato
Pelo WhatsApp ou pelo formulário do site. Um resumo simples da sua situação já é suficiente para começar.
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02
Análise do seu caso
Após a análise do seu histórico e dos seus documentos, agendamos uma reunião por videochamada para entender os detalhes do caso e definir a estratégia mais adequada.
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03
Orientação clara
Você recebe uma explicação honesta sobre os caminhos possíveis, os prazos envolvidos e os riscos de cada alternativa. A decisão é sempre sua.
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04
Acompanhamento próximo
Com o trabalho iniciado, você recebe atualizações a cada etapa relevante e tem um canal direto para tirar dúvidas.
Perguntas frequentes
Dúvidas que costumam surgir antes do primeiro contato.
Não encontrou a sua dúvida? Envie a sua pergunta pelo WhatsApp.
Enviar minha dúvidaO atendimento online tem a mesma validade do presencial?
Sim. Contrato e procuração são assinados digitalmente, com validade jurídica, e os pedidos ao INSS e os processos tramitam de forma eletrônica. Na prática, o atendimento digital permite o mesmo trabalho técnico, sem que você precise se deslocar.
Moro fora de São Paulo. Posso ser atendido?
Pode. O escritório atende pessoas de todo o Brasil. Toda a comunicação acontece por WhatsApp, videochamada e e‑mail, e os documentos são enviados de forma digital.
Preciso reunir todos os documentos antes do primeiro contato?
Não. Um resumo da sua situação já basta para começar. A partir dele, você recebe a lista exata do que é necessário para o seu caso.
Quem já está curado do câncer ainda pode ter direito à isenção do IR?
Pode. O Superior Tribunal de Justiça consolidou, na Súmula 627, que a isenção não depende da demonstração de sintomas atuais nem de recidiva da doença. Cada caso, porém, precisa ser analisado com base nos documentos médicos disponíveis.
O INSS negou meu pedido. Ainda é possível fazer algo?
Em muitos casos, sim. Dependendo do motivo da negativa, pode caber recurso administrativo, um novo pedido com documentação complementar ou uma ação judicial. O primeiro passo é entender exatamente por que o benefício foi negado.
Como funcionam os honorários?
Os honorários são apresentados por escrito, com transparência, depois que o seu caso é entendido. Assim você decide com todas as informações em mãos.
O primeiro passo
Entender o seu caso é por onde tudo começa.
Conte brevemente a sua situação. O Dr. Felipe analisa cada contato e explica, com clareza, quais caminhos existem — e quais não fazem sentido para você.
- Acompanhamento próximo em cada etapa do seu caso
- Sem precisar sair de casa, de qualquer lugar do Brasil
- Explicação em linguagem simples, sem juridiquês
Conteúdos
Informação que ajuda você a decidir melhor.
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