Política de Privacidade

Esta Política explica como a F. Villela Sociedade Individual de Advocacia (Villela Advogados), inscrita no CNPJ 58.044.573/0001-05, trata os dados pessoais de quem visita este site ou entra em contato com o escritório, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).

1. Quem é o controlador dos dados

O controlador é a F. Villela Sociedade Individual de Advocacia, sob a responsabilidade do Dr. Felipe Villela Gaspar (OAB/SP 364.093). Para qualquer assunto relacionado a dados pessoais, escreva para atendimento@villelaadvogados.adv.br.

2. Quais dados são tratados

• Dados que você informa no contato: nome, assunto, cidade e a mensagem que decidir escrever. O formulário deste site não armazena nenhuma informação: ele apenas monta a mensagem e abre o WhatsApp no seu dispositivo, e você decide se quer enviá‑la.
• Dados trocados durante o atendimento: documentos pessoais, previdenciários, fiscais e, quando necessário ao caso, informações de saúde (dados pessoais sensíveis), como laudos e exames.
• Dados de navegação: o servidor de hospedagem pode registrar informações técnicas, como endereço IP, data e hora de acesso, para segurança e funcionamento do site.

3. Para que os dados são usados

• Responder ao seu contato e prestar informações solicitadas;
• Analisar o seu caso e, se houver contratação, executar os serviços advocatícios;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e éticas da advocacia;
• Exercer direitos em processos administrativos e judiciais.

Dados de saúde são tratados exclusivamente para a finalidade do seu caso, com o seu consentimento ou para o exercício regular de direitos, e protegidos pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia.

4. Com quem os dados podem ser compartilhados

Somente quando necessário para a prestação do serviço: órgãos públicos (como INSS, Receita Federal e fontes pagadoras), o Poder Judiciário e prestadores de serviço essenciais (como hospedagem, e‑mail e assinatura digital), sempre com o mínimo de informação necessário. Os dados nunca são vendidos nem usados para finalidade diferente das descritas aqui.

5. Por quanto tempo os dados são guardados

Pelo tempo necessário ao atendimento e à prestação do serviço e, depois disso, pelos prazos exigidos em lei ou necessários para a defesa em eventuais processos.

6. Cookies e ferramentas de análise

Atualmente este site não utiliza cookies de publicidade nem ferramentas de rastreamento de terceiros. Se isso mudar, por exemplo com a adoção de ferramentas de medição de audiência, esta Política será atualizada, e quando a lei exigir seu consentimento, ele será solicitado.

7. Seus direitos

Você pode, a qualquer momento, solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; e revogação do consentimento. Basta escrever para atendimento@villelaadvogados.adv.br.

8. Segurança

São adotadas medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou uso indevido, incluindo conexão segura (HTTPS) e acesso restrito às informações dos clientes.

9. Alterações

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A data da última atualização aparece no topo desta página.